Política de Privacidade
Última atualização: 29 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a M&E Store ERP coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados coletados
Dados cadastrais: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço e dados de acesso (login e senha criptografada).
Dados de operação: produtos, imagens, preços, custos, estoques, anúncios, pedidos, dados de envio e etiquetas gerados ou importados pelo usuário.
Dados de terceiros (clientes finais): nome, endereço de entrega e dados de contato recebidos dos marketplaces exclusivamente para expedição dos pedidos.
Dados financeiros: histórico de assinaturas, pagamentos, recargas e transações processadas por gateways parceiros. Dados completos de cartão não são armazenados pela plataforma.
Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, logs de uso, erros e registros de integrações.
Credenciais de integração: tokens de acesso OAuth fornecidos por marketplaces mediante autorização expressa do usuário.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados para: criar e manter contas de usuário; prestar as funcionalidades contratadas do ERP; sincronizar anúncios, estoques e pedidos com marketplaces; emitir etiquetas e viabilizar a logística; processar cobranças e assinaturas; prestar suporte técnico; enviar comunicações operacionais e, mediante consentimento, comunicações promocionais; prevenir fraudes e abusos; gerar relatórios e indicadores para o próprio usuário; e cumprir obrigações legais e regulatórias.
3. Base legal conforme a LGPD
Execução de contrato (art. 7º, V): criação de conta, prestação do serviço, integrações e cobrança.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso e obrigações fiscais e contábeis.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria e monitoramento do serviço.
Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais, revogáveis a qualquer momento.
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
4. Compartilhamento de dados com marketplaces
Para operar as integrações autorizadas pelo usuário, a plataforma troca dados com marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, incluindo informações de produtos, anúncios, estoques, preços, pedidos e envios. O envio e o recebimento ocorrem apenas por APIs oficiais e dentro dos escopos autorizados.
Também há compartilhamento com operadores essenciais ao serviço: provedores de nuvem e banco de dados, serviços de envio de e-mail transacional, gateways de pagamento e transportadoras/serviços logísticos. Esses parceiros tratam os dados apenas conforme nossas instruções e para as finalidades descritas.
A M&E Store ERP não vende dados pessoais e não os compartilha com terceiros para finalidades publicitárias próprias desses terceiros.
5. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais para autenticação, manutenção de sessão, segurança e preferências de interface (como o tema visual). Podemos utilizar cookies analíticos para entender o uso do sistema e melhorar funcionalidades.
O usuário pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais impede o funcionamento do login e de áreas autenticadas.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, incluindo tráfego criptografado por HTTPS/TLS, senhas armazenadas com hash, criptografia de credenciais e tokens de integração, controle de acesso por papéis e políticas de segurança em nível de registro no banco de dados, registro de auditoria de operações sensíveis e backups periódicos.
Em caso de incidente de segurança relevante, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados nos prazos e formas previstos na LGPD.
7. Tempo de retenção
Dados cadastrais e de operação são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais — em regra, 5 (cinco) anos para documentos fiscais e financeiros e 6 (seis) meses para registros de acesso, conforme o Marco Civil da Internet — e depois eliminados ou anonimizados.
Tokens de integração são eliminados imediatamente após a desconexão da conta do marketplace pelo usuário.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas pelos canais de contato indicados nesta Política e são respondidas nos prazos legais, após verificação de identidade do solicitante.
9. Exclusão da conta
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento pelos canais de suporte. A exclusão encerra o acesso, revoga as integrações ativas com marketplaces e elimina os dados pessoais associados, ressalvadas as informações que devam ser mantidas por obrigação legal ou para exercício regular de direitos, que permanecem em ambiente restrito pelo prazo aplicável.
10. Contato do encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da M&E Store ERP. Contato: contato@mestore.com ou WhatsApp (21) 97162-4392.
11. Atualizações da política
Esta Política pode ser revisada periodicamente. A data da última atualização é sempre exibida no topo da página, e mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso no painel do sistema.